O Governo vai comparticipar a 100% a reconstrução de habitações de residência própria destruídas pelos incêndios rurais das últimas semanas, até ao limite de 250 mil euros. O valor que ultrapasse esse montante terá uma comparticipação de 85%, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A medida insere-se num novo “instrumento legislativo”, aprovado em Conselho de Ministros realizado em Viseu e dedicado exclusivamente à resposta aos incêndios. O diploma funcionará como uma “lei-quadro” aplicável a futuras situações de emergência semelhantes. No entanto, o executivo não avançou prazos para a entrada em vigor nem esclareceu se as medidas terão efeitos retroativos.
A reunião do Governo decorreu poucas horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado em contacto direto com autarcas de municípios afetados, nomeadamente em Sernancelhe (Viseu) e Trancoso (Guarda).
No encontro da tarde, em Trancoso, Manuel Castro Almeida detalhou que o apoio começará a ser disponibilizado de imediato: “A Câmara Municipal, em conjunto com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional], faz a avaliação dos custos da reparação do edifício. Assim que esse valor esteja definido, avançamos de imediato com 50% da verba, permitindo às famílias iniciar logo as obras de reconstrução.”