Antena Livre

Câmara de Nelas recusa transferência de competências do Estado

A Câmara de Nelas recusou por unanimidade a transferência de competências do Estado. A decisão foi tomada na última reunião do executivo camarário.

Em declarações ao Jornal do Centro, o presidente da autarquia, Borges da Silva, reconheceu que a descentralização é positiva, mas disse que ainda falta definir alguns diplomas setoriais e o dinheiro que os municípios vão receber.
O responsável esclareceu ainda que os vereadores discutiram o período transitório de descentralização, que termina em 2021.

“O município de Nelas não se põe fora dessa fase. Agora, não está para pôr em causa o seu equilíbrio orçamento e económico-financeiro. Acho que não é justo nem sério e disse às freguesias que não basta haver um conjunto de competências da Câmara e ajudar os meios humanos e financeiros”, afirmou o autarca, acreditando que o Governo será sensível à questão.

Para Borges da Silva, não faria sentido avançar com o processo de transferência sem conhecer os recursos, os meios e o dinheiro com que passaria a ter.

Esta posição é apoiada pela oposição. O vereador do CDS, Manuel Marques, votou contra a transferência de competências “para salvaguardar os interesses dos municípios” e sustentou que os municípios não têm condições financeiras, humanas e logísticas para assegurar as competências.

“Um dos diplomas decretaria que o Estado ia transferir para o município algumas estradas. O município não tem condições para requalificar as vias de âmbito nacional, que são de tal modo miseráveis no concelho”, disse.
Já o vereador do PSD, Joaquim Amaral, justificou o seu chumbo pelo facto de, a seu ver, o modelo de descentralização proposto pelo Governo “carecer de muita informação e de muito trabalho de casa por fazer”, além de várias omissões. O social-democrata defendeu que o processo de transferências de competências deveria ser feito de uma forma gradual e faseada.

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