Antena Livre

Câmaras que fazem parte da CIM Beiras e Serra da estrela podem vir a integrar mais de 200 precários

Até ao momento, segundo informações recolhidas pela rádio, a autarquia que colocou mais precários a concurso foi a de Seia (78), seguida da Covilhã (75). Na Câmara Municipal do Fundão são 49 (21 técnicos superiores, 23 assistentes operacionais e cinco assistentes técnicos) os trabalhadores com vínculo precário que vão ser integrados nos quadros. Em Belmonte, a última Assembleia Municipal aprovou a integração de 26 trabalhadores precários.

Entre aposentados, pedidos de mobilidade e funcionários da antiga Empresa Municipal que não foram a concurso, a Câmara Municipal de Trancoso está desde 2013 com carência de pessoal, pois «tivemos mais de 30 pessoas que saíram» dos quadros da autarquia, adiantou Amílcar Salvador. A “chegada” do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública foi para a edilidade uma lufada de ar fresco pois «estávamos com uma necessidade muito grande de termos mais gente, sobretudo devido aos ínumeros equipamentos que a Câmara Municipal tem em funcionamento» aos fins-de-semana e feriados. «Serão colocados a concurso 14 novos postos de trabalho, sendo que três deles já estavam previstos no mapa de pessoal», adiantou o autarca, acrescentando que grande parte são auxiliares de limpeza, «outros para atendimento de equipamentos e alguns técnico superiores que já vinham fazendo algumas prestações de serviços» à Câmara.

Com um número próximo está a Câmara Municipal da Mêda, que abriu concurso para 13 precários (seis assistentes operacionais, quatro assistentes técnicos e três técnico superiores), sendo que a maior parte desses trabalhadores estavam avençados. Numa situação diferente está a Câmara Municipal de Fornos de Algodres que, ao estar em reequilíbrio financeiro, «qualquer alteração relativamente à integração de precários depende sempre do parecer do Fundo de Apoio Municipal», segundo o edil fornense.

Já as autarquias de Almeida, Pinhel, Manteigas e Sabugal adiantaram que o levantamento foi feito, mas ainda não há decisão. As Câmaras da Guarda e Figueira de Castelo Rodrigo ainda não têm esses dados. Em Aguiar da Beira, «a Câmara Municipal ainda não deliberou a necessidade de recrutamento de pessoas para suprir necessidades permanentes» e, portanto, «não está a decorrer qualquer procedimento» relativamente à integração de precários, de acordo com a vice-presidente Rita Cunha Mendes. Já as edilidades de Vila Nova de Foz Côa e Celorico da Beira referem não ter nenhuma situação de precários, sendo que nesta última houve um processo de internalização da Empresa Municipal, que já está concluído.

Até ao momento foram realizadas mais de 350 reuniões das 15 Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) criadas nos vários ministérios, sendo que uma já concluiu o trabalho, seis terminarão em março e as restantes «com a máxima brevidade», segundo o ministro das Finanças. O governante acredita que «até final de 2018» a regularização dos trabalhadores precários do Estado estará concluída.

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