A lei que cria a comissão técnica independente destinada a avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025 foi publicada esta segunda-feira, dando “luz verde” ao início dos trabalhos. O novo organismo terá um mandato inicial de 60 dias para auditar o dispositivo de combate e apresentar conclusões.
Segundo o diploma publicado em Diário da República, a comissão será composta por 12 técnicos especialistas de mérito reconhecido. A equipa integrará peritos nacionais e internacionais em áreas como proteção civil, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações.
A escolha dos membros será repartida por várias entidades. O presidente da Assembleia da República nomeará quatro peritos, tal como os conselhos de reitores e politécnicos, cabendo a este último grupo a escolha do presidente da comissão. Os restantes quatro elementos serão indicados pelas associações de municípios e de freguesias.
A missão principal passa por uma análise exaustiva aos fogos ocorridos no verão de 2025. O grupo deverá comparar os dados com o período registado entre 2018 e 2024 e avaliar a eficácia do dispositivo especial de combate a incêndios rurais.
Entre as tarefas previstas, está a auditoria à frota aérea, aos recursos humanos e ao comando das operações. O objetivo final é a produção de um relatório que inclua recomendações para prevenir futuras catástrofes.
O prazo de funcionamento é de 60 dias, prorrogável por mais 30. Durante este período, os membros nomeados serão remunerados ao nível de dirigentes superiores de 1.º grau, tendo direito a ajudas de custo.
A criação desta estrutura resulta de uma proposta do Partido Socialista (PS), apresentada em agosto e aprovada pelo Parlamento em setembro do ano passado.