Antena Livre

Fornos de Algodres aprova medidas de apoio social e empresarial

A Câmara de Fornos de Algodres aprovou 20 medidas extraordinárias de apoio social e empresarial no âmbito da crise provocada pela Covid-19. O programa designa-se “Fornos – Por Todos Nós” e pretende criar condições para que «seja assegurado, na medida possível», o rendimento das famílias, empresas e outras entidades afetadas pela pandemia.
Estão previstas a isenção total das tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para as IPSS e empresas com sede fiscal no concelho, nos meses de abril, maio e junho, um desconto de 50 por cento para as Juntas de Freguesia e famílias e a isenção total, até dezembro, das taxas municipais de publicidade, esplanadas e feiras e mercados, e do pagamento das rendas, até junho, aos residentes nas habitações sociais do município.

Já as empresas com sede fiscal no concelho que estejam em “lay-off”, ou que registem quebras superiores a 30 por cento no volume de negócios por força do estado de emergência, vão ser apoiadas, tal como os produtores de queijo Serra da Estrela e os ovinicultores. O município prestará apoio alimentar aos alunos do Agrupamento de Escolas e disponibilizou computadores e acessos de Internet aos estudantes sem acesso aos conteúdos digitais do ensino à distância.

As verbas dos acordos de execução serão transferidas de «imediato» para as Juntas de Freguesia, bem como o subsídio municipal atribuído à corporação de bombeiros local. A autarquia decidiu ainda assumir a realização de testes de despistagem «sempre que a Comissão Municipal de Proteção Civil o considere pertinente e exista prescrição médica para o efeito». O regulamento do programa “Fornos – Por Todos Nós”, aprovado por unanimidade na reunião extraordinária do executivo realizada esta quarta-feira, vigora entre 12 de março e 30 de junho.

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