Antena Livre

Fornos de Algodres entre os municípios que excederam limite de dívida em 2020

Vinte municípios portugueses excederam em 2020 o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI). Fornos de Algodres é o que está em pior situação, mas Celorico da Beira, Vila Nova de Poiares e Seia também fazem parte do grupo incumpridor, segundo o Anuário Financeiro.

“A média nacional dos passivos por habitante foi de 624 euros, tendo o município de Marinha Grande apresentado o menor valor de passivo por habitante (61 euros/habitante) e o município de Fornos de Algodres o maior passivo por habitante (6.258 euros/habitante)”, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, apresentado hoje pela Ordem dos Contabilistas.

Sem incluir as dívidas de outras entidades do grupo autárquico, nem excluir as excepções que não relevam para o limite da dívida, os cálculos referentes ao ano de 2020 indicam que “ainda persistiram 20 municípios que excederam o limite da dívida total” indicado no RFALEI, que são, por ordem decrescente do índice de dívida total, Fornos de Algores, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.

O índice de dívida total em 2020 é de 55,2 por cento, com 20 municípios que excederam o limite da dívida.
Apesar da situação destes 20 municípios, em incumprimento do RFALEI que determina que a dívida total de operações orçamentais do município não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020 mantém-se a afirmação produzida nos anteriores relatórios de que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à divida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um óptimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.

Relativamente às situações de desequilíbrio orçamental, “em Dezembro de 2020, 24 municípios apresentaram um montante da receita corrente cobrada bruta inferior à despesa corrente paga acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo”, o que quer dizer que estes municípios apresentaram um saldo corrente (deduzido das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo) negativo, quando calculado na base dos pagamentos.

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