O Ministério da Administração Interna prepara a criação de uma nova estrutura policial exclusivamente dedicada ao controlo do trânsito em todo o território nacional. A medida integra um pacote de iniciativas para travar a sinistralidade rodoviária e é discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O plano do Executivo prevê a elaboração de alterações profundas ao Código da Estrada, que deverão estar concluídas até ao final deste ano. O objetivo principal passa pelo reforço da segurança e pela redução do número de acidentes nas estradas portuguesas.
A fiscalização automática será um dos pilares deste pacote, com a instalação de novos radares em autoestradas e eixos rodoviários críticos. O sistema passará a incluir também mecanismos de controlo de velocidade média entre dois pontos.
As penalizações para os condutores reincidentes vão sofrer um agravamento. Segundo a proposta, tanto o valor das coimas como a duração das sanções acessórias de inibição de conduzir serão superiores para quem repete infrações graves.
O Governo está ainda a estudar o prolongamento dos prazos legais das contraordenações. Esta medida visa impedir que os processos expirem devido a atrasos administrativos ou a manobras jurídicas que levam à caducidade das multas.