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Município de Gouveia lança programa “Gouveia Investe”

Município de Gouveia lança programa “Gouveia Investe” para combater os efeitos da pandemia na economia local
endo em conta a reabertura de atividade de vários estabelecimentos que se encontraram encerrados durante o regime de estado de emergência e que e estão a ser afetados pela conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, o Município de Gouveia decidiu adotar um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado refere uma nota da autarquia.

Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas: Isenção do pagamento de taxas de ocupação da Feira Semanal, durante os meses de maio e junho ; Isenção do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal, até ao final do ano de 2020; Isenção do pagamento de renda, durante os meses de abril a agosto de 2020, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município; Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 % do valor da renda mensal, com o limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto; Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 % da prestação, até ao limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto.
Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas Pela via online ou presencial.

O apoio é limitado a um imóvel por beneficiário. Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2020. Em caso de incumprimento desta obrigação será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de restituição da sua totalidade, conclui.