Política de Privacidade

A política e aviso de privacidade da Antena Livre, adiante designada por Antena Livre (Gouveia), tem como principal objetivo informar os seus ouvintes/participantes como realiza recolhe, trata e protege a informação sobre os dados pessoais pelos mesmos fornecidos e as escolhas que pode fazer sobre a forma como a Rádio os pode utilizar. É considerada Informação pessoal: Aquela que por si só ou que, em combinação com outras informações, o permite identificar ou contribuir para a sua identificação.

O presente aviso de privacidade aplica-se a todos os ouvintes/participantes que se inscrevem em eventos promovidos e ou organizados pela Rádio.

I – Recolha de informação pessoal

O tratamento da informação pessoal é necessário para a aceitação da sua inscrição, controlo de acessos e gestão logística dos eventos/programas organizados pela Antena Livre (Gouveia).

As informações que recolhemos podem incluir:

Dados de identificação (vg. nome);
Contactos (vg. Telefone, email e morada);
Outros (vg NIF, imagem e voz – fotografias e vídeos recolhidos durante os eventos – mediante o seu consentimento).
II – Como usamos a sua informação pessoal

Podemos usar a sua informação pessoal na prossecução dos interesses e políticas comerciais da Antena Livre (Gouveia), para os seguintes fins:

Controlo de acessos e gestão logística dos programas e eventos organizados;
Envio de comunicações sobre os programas, eventos e outras iniciativas da Antena Livre (Gouveia) (ações de marketing direto), mediante o seu consentimento;
Envio de newsletters informativas ou alertas de informação;
Publicação de fotografias e vídeos promocionais dos eventos realizados, nos diversos canais e suportes de comunicação da Rádio (Website, redes sociais, blogs, brochuras), mediante o seu consentimento;
Faturação, se aplicável;
Envio de emails com a indicação dos vencedores dos passatempo efetuados pela Antena Livre (Gouveia). Apenas é indicado o Nome da pessoa/vencedora do respetivo passatempo.
iii – Prazo de conservação dos seus dados pessoais

Os dados serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento ou por determinação legal ou regulamentar. Durante o período de conservação dos dados, agradecemos que nos informe de todas as alterações nas informações que temos a seu respeito de forma a podermos dispor de uma informação correta e atualizada nos nossos sistemas.

IV – Os seus direitos na Gestão dos seus Dados Pessoais

Poderá aceder aos seus dados pessoais e promover a sua retificação através de pedido formulado para esse efeito, dirigido aos contactos indicados no ponto VII do presente aviso ou através do nosso site. A Antena Livre (Gouveia) executará o seu pedido dentro do mais breve prazo possível.

Poderá, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, limitar o seu uso, pedir o seu apagamento ou solicitar que a Antena Livre (Gouveia) partilhe os seus dados com outras entidades num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática. Para exercer os seus direitos indicados, deverá informar a Antena Livre (Gouveia) através dos contactos indicados no ponto VII do presente aviso.

O consentimento é voluntário e só serão processados os seus dados pessoais para as finalidades indicadas mediante o(s) consentimento(s) prestado(s), e até que o(s) mesmo(s) seja(m) retirado(s). Em qualquer momento, poderá retirar o consentimento, nomeadamente, através dos contactos indicados no ponto VII.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriores ou de outras atividades de tratamento, realizadas com base em anterior consentimento.

V – Partilha de informação

Por regra, a Antena Livre (Gouveia) não divulga ou partilha com terceiros (outros que não nossos colaboradores/trabalhadores ou prestadores de serviços a agir sob nossa orientação e responsabilidade), informação relativa a dados pessoais, salvo se a isso for obrigada por requisitos contratuais, legais e ou regulamentares.

A Antena Livre (Gouveia) pode subcontratar prestadores de serviços especializados para situações em que existe essa necessidade ou que considere haver uma mais-valia. Esta prerrogativa poderá implicar a necessidade de partilhar informação relativa aos seus dados pessoais. Nessa eventualidade, serão tomadas as medidas necessárias para garantir que os prestadores de serviços ofereçam todas as garantias de salvaguarda, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados e que atuem igualmente de acordo com os mesmos critérios e políticas de privacidade legalmente exigíveis.

Neste caso a Antena Livre (Gouveia) divulga dados pessoais às seguintes entidades:

Entidades relacionadas com a Antena Livre (Gouveia) para as mesmas finalidades ou outras
Outras situações em que a Antena Livre (Gouveia) pode divulgar a terceiros informação pessoal:

Publicação de fotografias e vídeos promocionais das iniciativas realizadas nos diversos canais e suportes de comunicação da Antena Livre (Gouveia), mediante o consentimento previamente obtido;
Quando permitido por lei, na defesa dos interesses legítimos da Empresa;
Quando requerido por lei ou por outras obrigações contratuais e regulamentares de organismos públicos.
VI – Segurança dos dados pessoais

A Antena Livre (Gouveia) garante a utilização das técnicas, medidas de segurança e de gestão adequadas para proteger as informações pessoais dos seus ouvintes/ participantes, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado e vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade pode ter acesso a esta informação.

Ø Transferência de informação

A informação pessoal pode ser transferida, arquivada ou tratada num país diferente daquele onde foi recolhida e de origem dos titulares dos dados. Nesses casos a transferência de dados é feita de acordo com os requisitos do RGPD. Quando a transferência dos dados pessoais for efetuada para um país fora da União, serão sempre previstas garantias adequadas pelo recurso a regras vinculativas e com força legal, como cláusulas tipo aprovadas pela Comissão. Quando a transferência for efetuada para outras empresas do Grupo, é sempre efetuada com base na política de privacidade do Grupo, vinculativas para responsáveis pelo tratamento de dados e subcontratantes. Caso pretenda dispor de informação mais detalhada dos mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando os contactos indicados no ponto seguinte (VII).

VII – Os nossos contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos:

Morada: xxxxxx

Correio eletrónico: xxxxxx

A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa apresentar.

Caso considere que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados – através da sua página WEB com o seguinte endereço: https://www.cnpd.pt

Data da última publicação 27 de agosto de 2018


Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).