Antena Livre

Prazo de limpeza de terrenos alargado até 31 de maio

O Governo prorrogou por um mês, até 31 de maio, devido à covid-19, o prazo para que os proprietários limpem os seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou que a prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei (DL) 20/2020, publicado este sábado em Diário da República, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

O DL determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

“Até 30 de junho de 2020, os municípios [tinham até 31 de maio] garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”, refere o diploma, que entra em vigor no domingo, 03 de maio.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

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