Antena Livre

Redução das portagens nas ex-SCUT em estudo pelo Governo

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o ‘dossier’ para redução das portagens nas autoestradas ex-SCUT do interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o ‘dossier’ pronto para enviar para as Finanças e esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no Parlamento.

De acordo com Ana Abrunhosa, o ‘dossier’ que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador.

“Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, assegurou.

Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.

“Não é só para o transporte de ‘classe 1’. Estamos a prever – o que nunca aconteceu – [que] é para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte coletivo”, disse.
“Tem também para os veículos de mercadorias que, depois, tem um impacto muito importante. Nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”, acrescentou.

Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.
A ministra deu esta garantia, já depois de a Plataforma pela Reposição das SCUT na A23 e na A25 ter apelado à suspensão das portagens nestas duas vias até ao final deste ano. Ao Jornal do Centro, o porta-voz da plataforma, José Gameiro, defende que esta medida pode ajudar a reduzir o impacto da pandemia da Covid-19 no território.
“Esta medida pode vir a aliviar os compromissos das pessoas e das empresas, para que se possa retomar a economia do país e desta região. É uma forma de pôr em prova o verdadeiro interesse do Governo pelo interior”, diz.

A Plataforma pela Reposição das SCUT considera ainda que a suspensão das cobranças pode trazer também ganhos turísticos: “acreditamos que o turismo deve ser dos primeiros setores a retomar. Provavelmente, o turismo no interior pode ter aqui um ‘boom’, até pelas restrições que estão a ser feitas às praias, e esta seria uma forma de aumentar a mobilidade das pessoas neste verão”, remata José Gameiro.