Antena Livre

Saiba quais são as exceções à proibição de circulação entre concelhos no fim de semana

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde defendeu ontem que as novas restrições para combater a pandemia no país serão a nível territorial e mais circunscritas, num modelo que ainda terá de ser estabilizado.
A dois dias de se realizar um Conselho de Ministros extraordinário (sábado) para definir as medidas de controlo da pandemia, António Lacerda Sales afirmou que «todos os países vão começar a adotar medidas de restrições a nível territorial, mais circunscrito», para que «outros territórios que não estão tanto sobre pressão possam respirar do ponto de vista económico e social»
Questionado se o Governo optará por ações localizadas ou se admite restrições nacionais como um novo confinamento geral, o governante referiu, numa entrevista ao podcast “Política com Palavra” do Partido Socialista e divulgada pelo “Diário de Notícias”, que «todos os países da Europa estão neste momento a tentar estabilizar num determinado modelo que pode comportar muitas variáveis».
Enumerando que essas variáveis são a incidência de casos nos últimos 14 dias, os novos casos confirmados por cem mil habitantes, as faixas etárias mais atingidas ou a pressão sobre os hospitais, Lacerda Sales defendeu que é preciso «estabilizar num determinado modelo, e obviamente que quanto mais uniforme conseguir ser esse modelo […] maior segurança e maior confiança será dada às populações».
Confrontado se esse modelo será de base concelhia ou distrital, o secretário de Estado disse apenas que deve ter «o consenso da grande maioria dos intervenientes» das áreas da saúde, proteção civil, das autarquias ou segurança social.

A resolução do Conselho de Ministros que limita a deslocação dos portugueses durante o período em que se celebra o dia dos finados, até 2 de novembro, como forma de tentar travar o aumento do número de novos casos por Covid-19, foi publicado na noite desta segunda-feira em “Diário da República”.

Os cidadãos ficam assim proibidos de circular para fora do seu concelho de residência habitual entre as 0 horas do dia 30 de outubro e as 6 horas de 3 de novembro, «salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa».

Mas há 15 exceções à proibição de circulação decretada pelo Governo. A saber:

– Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;

– Pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;

– Agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

– Titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;

– Ministros de culto, como padres, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;

– Pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;

– Deslocações para efeitos de atividades profissionais desde que: prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma área metropolitana; tenham uma declaração da entidade empregadora, caso a deslocação seja realizada entre concelhos não limítrofes ou fora da área metropolitana;

– Deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
– Deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
– Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
– Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
– Deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
– Deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
– Deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;
– Retorno à residência habitual.
A resolução do Governo também estabelece que estas exceções se aplicam, «com as devidas adaptações», aos cidadãos não residentes em Portugal continental.